Recebi do meu amigo @pedromarcosbarbosa mais uma obra excelente de sua autoria, a qual enriquece minha biblioteca com mais um de seus livros. Trata-se da 4ª edição da versão comercial de sua notável dissertação de mestrado. Conheci Pedro em 2013, durante meu doutorado na Faculdade de Direito da USP, na disciplina sobre Contratos Empresariais, ministrada pelos professores Paula Forgioni e Rodrigo Broglia Mendes. Naquele momento, foram dados os primeiros passos de uma amizade cativante. Seu pai, falecido em 2016, é frequentemente considerado o maior nome em propriedade intelectual que o Brasil já teve, e sua influência é marcante na vida de Pedro. O amor pela Propriedade Intelectual incutiu em ambos, pai e filho, a paixão pela liberdade de acesso ao conhecimento. Assim, no site do escritório de Pedro (www.dbba.com.br) constam mais de 50 obras de ambos para livre acesso, incluindo alguns dos livros de maior referência que temos em nosso país.

Câmara de Arbitragem da FEDERASUL: Uma instituição consolidada e tradicional no Rio Grande do Sul. Opera há 21 anos em matéria de arbitragem, mediação e conciliação, contando com muitos procedimentos em andamento e com a participação de alguns dos mais renomados especialistas do país. Sou Diretor na Câmara de Arbitragem da FEDERASUL desde 2017 e passei por diversos de seus momentos mais importantes. No mês de setembro, presenciei outro momento importante, que é a ampliação da Diretoria, para preencher todos os cargos estatutários previstos. Além dos antigos colegas @andre_jobim , @fabiano_zouvi , @gabrielawallau e @guilherme.nitschke , a Câmara passa a contar agora com quatro novos integrantes, os quais são extremamente atuantes na resolução alternativa de conflitos do Rio Grande do Sul. Terei a honra de compartilhar a Diretoria com os colegas @amandal.dill , @fabianamarquesrs , Lucas Gavronski e @dreschrafael . Espero que esta ampliação renovada ajude a sedimentar novas bases que assegurem a evolução perene do Instituto e da instituição no Rio Grande do Sul.

Na última quinta-feira, tive o privilégio de participar do lançamento do livro organizado pelos profissionais do escritório @barufaldiadvogados , em comemoração aos seus 50 anos de atuação profissional. Conheço vários dos advogados que lá atuam e admiro profundamente o trabalho que realizam na área empresarial. A obra, inclusive, reflete perfeitamente esse foco central de atuação. Gostaria de compartilhar um fato relacionado que marcou minha trajetória acadêmica: quando era aluno ouvinte do mestrado, em 2009, e desejava iniciar minha carreira acadêmica, foi o contato com @alexandrebarufaldi que me auxiliou de forma crucial, me direcionando ao mestrado sob a orientação do saudoso professor Peter Walter Ashton.

Na próxima segunda-feira, teremos o encerramento do prazo para a submissão de textos para as Jornadas Acadêmicas de Governança Corporativa, evento que ocorrerá no dia 22 de outubro, de forma híbrida. Trata-se de uma iniciativa tradicional que promove as melhores práticas para o ambiente empresarial.

POR QUE ESTÁ ACONTECENDO AGORA? Está ocorrendo um grande crescimento de ajuizamento de recuperações judiciais (RJ’s) em 2024 e, provavelmente, quebraremos o recorde histórico de 2016. Por que está acontecendo agora? Os efeitos econômicos de uma crise normalmente demoram a aparecer nas métricas escolhidas. Para ajudar, na foto constam dois gráficos: (1) os números colhidos pela ABJ com dados de recuperações ajuizadas no Rio Grande do Sul entre 2010 e 2020, parte superior da foto. (2) Os números colhidos pela ABJ com dados de recuperações ajuizadas no Rio de Janeiro entre 2010 e 2021, parte inferior da foto. Escolhi estes dados porque são os mais recentes disponíveis pela ABJ, cuja metodologia é uniforme nos vários Estados e fornece checagens adicionais que evitam os erros apontados no post de ontem. O auge de ambos os gráficos está diretamente relacionado com a crise de 2014/2016, de forma que se verifica pico em 2016 no Rio Grande do Sul e em 2015/2018 no Rio de Janeiro. Dois alertas são necessários: (a) houve alguma demora entre começar a recessão e agudizar o ajuizamento de recuperações judiciais; (b) no Rio de Janeiro o pico se manteve elevado mesmo após passar a crise nacional, porque a crise no Estado foi mais persistente, sendo um dos três Estados que se manteve em recessão em 2017, por exemplo. Apesar de relacionarmos a crise com o início da recessão, em 2014, nacionalmente os números já se apresentavam perigosamente baixos na indústria nos anos imediatamente anteriores, demonstrando que o início da crise, em alguns segmentos, não foi 2014, mas anterior. O que isso demonstra? Não é novidade, para quem estuda Jurimetria e Crise, que normalmente existe um delay, de dois a três anos, entre os sinais da crise e o efetivo incremento de ajuizamento de recuperações judiciais. SEGUE: 

Outra demonstração está em observar que, no Rio Grande do Sul, o ano mais baixo de ajuizamentos está justamente em 2020, mesmo ano em que tivemos a pandemia e uma inegável repercussão econômica drástica com o fechamento de muitos negócios. No Rio de Janeiro, em que aparecem os dados de 2020 e 2021, ambos são baixíssimos. Obviamente, a pandemia não foi igual para todos. Para o comércio, representou drástico prejuízo. Para alguns setores do mercado agro, a variação internacional de commodities representou ganhos inesperados. Negócios muito pequenos simplesmente fecham as portas. Negócios maiores podem ser mais resilientes até que não consiga estancar os sinais de crise. Claro que a discussão é mais complexa e com muitos fatores, influenciada até pela instabilidade da reforma de 2020. De toda forma, verifica-se que provavelmente o enorme crescimento de casos de agora tenha relação mais direta com os efeitos da pandemia. No caso do Rio Grande do Sul, que em razão das enchentes de 2024 passa por crise talvez superior economicamente a da pandemia, lamento acreditar que o incremento atual não seja repercussão da enchente, mas sim da pandemia. Ainda teremos aqui no RS uma nova curva nos próximos anos que, infelizmente, represente a crise da enchente. Relatório ABJ Rio Grande do Sul: https://abjur.github.io/obsRJRS/relatorio/index.html Relatório ABJ Rio de Janeiro: https://abjur.github.io/obsRJRJ/relatorio/index.html

O Jornal Zero Hora publicou, em 22/09/2024, quadro baseado no SERASA, mostrando um comparativo do número de Recuperações Judiciais (RJ’s) ajuizadas no primeiro semestre de cada ano (parte superior da imagem). Olhando os dados divulgados, observa-se que, no ano de 2024, tivemos 78 RJ’s no RS. No ano de 2020, foram 76. Estaríamos num novo recorde superior aos números da pandemia. Por outro lado, houve uma pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), na qual participei como coordenador, com auxílio do TJRS. Verificaram-se dados de 2010 até agosto de 2020 (parte inferior da imagem). Analisando apenas os dados de 2020, incluindo agosto (mais de um semestre), viu-se que o total de RJ’s do RS era inferior a 10 casos. Existe uma grave divergência entre os dados divulgados no SERASA e na pesquisa da ABJ. Revendo as informações, sigo confiante de que o ano de 2020 não apresenta os dados divulgados na Zero Hora. Foram os números mais baixos da série verificada, apesar da pandemia. O que explica esta divergência? Em razão da pandemia, os processos foram digitalizados no RS. A partir disso, processos físicos receberam um novo número e cadastramento como processo eletrônico. A causa mais provável da divergência está em que o SERASA analisa qualquer processo no sistema sem preocupação metodológica de verificar duplicidade referente a um caso pré-existente. O mesmo ocorreu no ano de 2021 no RS, bem como é provável que tenha ocorrido em todos os casos em que se verificou a digitalização de processos nos mais variados Estados. Em síntese, a comparação com o ano de 2020 não é correta. Realmente teremos um recorde: os dados de 2024 superaram os anos anteriores. Cabe perguntar: por que está acontecendo isso agora? Mais informações sobre o Estudo da ABJ em: https://abjur.github.io/obsRJRS/relatorio/index.html